Partido diz que os demais ministérios empenharam R$ 203 milhões e questiona o aumento de propaganda às vésperas das eleições
O partido Novo protocolou na 4ª feira (8.jul.2026) uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) para suspender R$ 763 milhões em despesas de publicidade institucional empenhadas pelo governo federal no 1º semestre de 2026. Segundo o partido, os recursos vêm sendo utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em desvio da finalidade constitucional da comunicação pública.
“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Pedidos à Justiça e ao TCU
A ação popular foi apresentada pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE). A representação no TCU foi assinada pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro. O pedido é para que a Justiça e o tribunal suspendam imediatamente os empenhos e a execução dos contratos de publicidade da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).
Evolução dos gastos
Segundo as ações, os gastos com publicidade cresceram depois da posse do ministro da Secom, Sidônio Palmeira, em janeiro de 2025. Os dados apresentados pelo Novo indicam que a secretaria empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e R$ 763 milhões nos 6 primeiros meses de 2026. Somados, os empenhos ultrapassam R$ 4,3 bilhões no período.
“O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem a máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade das propagandas governamentais”, afirmou Eduardo Ribeiro.
O Novo sustenta ainda que, na comparação entre os 2 primeiros anos do governo (2023 e 2024) e o período de 2025 até junho de 2026, a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional aumentou 51,2%, enquanto os desembolsos cresceram 49,3%.
Argumentos do partido
Outro ponto destacado nas petições é a concentração dos recursos na Secom. Segundo estimativas do Novo, a secretaria empenhou R$ 763 milhões no 1º semestre deste ano, enquanto os demais 38 ministérios empenharam cerca de R$ 203 milhões em campanhas institucionais. Na avaliação do partido, isso demonstra que a estratégia de comunicação do governo priorizou campanhas centralizadas na Presidência da República, em detrimento da divulgação de políticas públicas pelos ministérios.
Para os autores das ações, a publicidade institucional deixou de cumprir a função prevista no artigo 37 da Constituição —informar, orientar e educar a população— para se transformar em instrumento de promoção política do governo e do presidente da República. As petições citam campanhas publicitárias, slogans institucionais, divulgação de programas governamentais e a contratação de influenciadores digitais como exemplos dessa estratégia.
O partido também argumenta que a intensificação dos gastos se dá às vésperas do período de restrições eleitorais, o que, segundo a legenda, aumenta o risco de uso da estrutura estatal para obtenção de vantagens político-eleitorais.
Além da suspensão imediata dos gastos, as ações pedem que a Justiça e o TCU declarem nulos os empenhos e os contratos questionados e determinem que futuras campanhas institucionais observem estritamente o caráter educativo, informativo e de orientação social previsto na Constituição, vedada qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos.
Fonte: Poder 360
