Justiça condena deputado do PT a indenizar Bolsonaro em R$ 20.000

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado na 4ª feira (27.mai.2026) pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal a pagar R$ 20.000 de indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, publicada nesta 5ª feira (28.mai), se refere à publicação de uma imagem, em 1º de fevereiro deste ano, criada por inteligência artificial nas redes sociais, que mostrava Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Eis a íntegra da decisão (PDF – 55,7 KB).

Ao Poder360, Rogério Correia disse nesta 5ª feira (28.mai) que vai recorrer da decisão. Em 21 de maio, Rogério Correia afirmou que se tratava de uma “foto que já estava viralizada”. Antes, em 18 de fevereiro, o deputado se retratou e afirmou que a imagem era de IA.

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira afirmou que a Constituição protege a liberdade de expressão, mas que essa proteção não se aplica quando uma imagem “simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves”.

“É evidente que o réu ou qualquer agente –político ou civil– poderia criticar, questionar, cobrar explicações, formular juízo político ou comentar fatos noticiados. O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública”, escreveu a juíza.

A sentença estabelece que o deputado tem o prazo de 5 dias para publicar uma retratação no mesmo perfil onde foi feita a publicação original. A retratação deve permanecer disponível por no mínimo 48 horas. O descumprimento dessa determinação acarretará multa diária de R$ 5.000.

Caso o deputado volte a publicar uma imagem semelhante, haverá multa de R$ 10.000 por descumprimento da decisão judicial.

Eis o post com a imagem já modificada pela IA:

Eis a imagem original:

Marcos Côrrea/PR – 28.fev.2019