Casa Civil reúne Justiça, AGU, Fazenda, MRE e assessoria especial para alinhar resposta à decisão americana sobre as facções
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou para esta 6ª feira (29.mai.2026) uma reunião de emergência na Casa Civil para definir a resposta oficial à decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
A ministra Miriam Belchior convocou o encontro, que não constava nas agendas dos ministérios envolvidos. Os participantes devem passar o dia reunidos. O presidente Lula cumpre agenda em Sergipe e não participa da reunião. O Planalto deve divulgar uma nota oficial até o fim do dia.
O chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participam do encontro. Também são esperados representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da assessoria especial da Presidência.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima, não deve participar diretamente. Ele está no Paraguai para uma reunião do Mercosul. O secretário-executivo da pasta deve representá-lo.
O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) ficou de fora. A assessoria do ministro Márcio Elias Rosa informou que não houve alteração na agenda dele e que nenhum secretário foi comunicado sobre participação na reunião.
O pano de fundo é a decisão anunciada na 5ª feira (28.mai) pelo Departamento de Estado dos EUA. As duas facções receberão as designações de “terroristas globais especialmente designados” e “organizações terroristas estrangeiras”. A classificação entra em vigor em 5 de junho.
Leia as íntegras em inglês (804 kB) e em português (PDF – 147 kB) do comunicado.
A preocupação central do Planalto é o alcance extraterritorial da legislação norte-americana. Ao classificar uma organização como terrorista, os EUA podem sancionar bancos e empresas em qualquer país que operem com ela, sem depender de acordos bilaterais ou da legislação local.
O governo Lula entende que PCC e Comando Vermelho não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira. Para o Planalto, as duas facções atuam com motivação econômica e de controle territorial, e não ideológica.
A Lei Antiterrorismo, de 2016, define que “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos […] por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Para integrantes da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), a medida dos EUA gera percepção ambígua na opinião pública. Há dúvidas sobre se o eleitor médio associa a designação de “terrorismo” em Washington à violência cotidiana no Brasil.
A sensação nos corredores do Planalto nesta manhã era de urgência.
Além do impasse sobre as facções, o governo lida com um prazo apertado nas negociações comerciais. Depois do encontro entre Lula e Donald Trump (Partido Republicano), na Casa Branca, em 7 de maio, o ministro do MDIC anunciou que os 2 países realizariam reuniões nos 30 dias seguintes para avaliar as tarifas comerciais. A expectativa do governo era encerrar a investigação da Seção 301.
O prazo vence no início de junho. O grupo de trabalho criado pelos 2 países realizou uma 1ª reunião por videoconferência em 20 de maio, entre Elias Rosa e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
A 2ª reunião, que deveria ocorrer ainda nesta semana, não havia sido realizada até a publicação desta reportagem, segundo apurou o Poder360.
Elias Rosa confirmou que a 2ª rodada ainda não ocorreu, mas não informou datas.
O cenário coloca o Planalto diante de um impasse. O governo Lula quer reagir com firmeza à classificação das facções sem comprometer as negociações comerciais, cujo prazo termina nos próximos dias.
Fonte: Poder 360
