A partir de 31 de julho, as novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança, implementada pela Receita Federal, busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, garantindo a continuidade da emissão de CNPJs diante da proximidade do esgotamento do modelo exclusivamente numérico.
Segundo o analista do Sebrae Sergipe, Aurélio Viana, a alteração é apenas para novos registros realizados a partir da entrada em vigor da regra. Dessa forma, empresas e microempreendedores individuais (MEI) que já possuem CNPJ não precisarão fazer qualquer alteração cadastral e continuarão utilizando a numeração atual. Já quem abrir um novo negócio, inclusive como MEI, após 31 de julho vai receber um CNPJ no novo formato.
A principal atenção dos pequenos negócios deve estar voltada aos sistemas informatizados. Empresas que utilizam softwares de gestão, emissão de notas fiscais, cadastros de clientes ou integrações com bancos e órgãos públicos devem verificar se essas plataformas estão preparadas para processar CNPJs compostos por letras e números. A orientação é que os empreendedores entrem em contato com os fornecedores de tecnologia para confirmar que os sistemas foram atualizados e evitar incompatibilidades. De acordo com o analista, a mudança é essencialmente técnica e foi planejada para ocorrer de forma gradual, sem prejuízos às empresas.
Fonte: SEBRAE
