A justificativa europeia não aponta carne contaminada nem surto sanitário. A Comissão afirma não ter recebido informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos.
Os demais integrantes do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem habilitados a exportar produtos de origem animal ao bloco, o que enfraquece o argumento de que a decisão teve como alvo o acordo comercial firmado recentemente entre Mercosul e UE.
A Comissão cita nominalmente Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão entre os países que enviaram as comprovações e foram aceitos.
Resposta tardia
A lista de países habilitados foi instituída pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2598, de outubro de 2024, com vigência marcada desde então para 3 de setembro de 2026. Ou seja, o prazo é conhecido há mais de um ano e meio.
Uma reportagem recente da Folha de S.Paulo mostrou que o Ministério da Agricultura tinha, pelo menos 40 dias antes da decisão, um parecer técnico interno apontando a fragilidade do sistema brasileiro.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do ministério concluiu que os controles eram insuficientes porque dependem de autodeclaração dos produtores e das empresas, sem fiscalização oficial e independente em granjas e propriedades.
A resposta brasileira veio tarde e com brecha. Em abril, o Ministério da Agricultura publicou duas portarias vedando os medicamentos questionados, uma sobre antimicrobianos reservados à medicina humana, outra sobre promotores de crescimento.
Mas abriu uma janela de 180 dias para que as empresas esgotem estoques até outubro, prazo que extrapola a própria data-limite europeia de setembro.
Efeito para os frigoríficos
A UE é o segundo maior destino das carnes brasileiras em valor, atrás apenas da China, e responde por cerca de 5,8% das vendas externas de carne bovina.
A estimativa do setor é de perda de quase US$ 2 bilhões por ano. Quando o bloco anunciou a decisão, em 12 de maio, as ações dos frigoríficos reagiram: JBS recuou 3,47%, MBRF cedeu 5,38% e Minerva caiu 1,16%.
Para reabrir o mercado, o Brasil vai precisa demonstrar fiscalização verificável sobre o uso de medicamentos no campo, ou garantir cadeias segregadas de animais que nunca receberam as substâncias proibidas, o que esbarra na rastreabilidade e nos ciclos de produção do rebanho.
Fonte: Invest News
