Decreto publicado nesta 6ª feira (29.mai) estende até julho benefício de PIS/Cofins para querosene de aviação e biodiesel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou até 31 de julho de 2026 a redução das alíquotas de PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a importação e a comercialização do querosene de aviação e biodiesel. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta 6ª feira (29.mai.2026). Eis a íntegra (PDF – 85 kB).
O texto altera normas editadas em 2004 e 2020 para manter os coeficientes de redução dos tributos federais aplicados aos combustíveis. O benefício fica válido até 31 de julho de 2026.
A decisão visa a evitar o aumento da carga tributária sobre os 2 insumos, que são considerados estratégicos. O querosene de aviação é uma das principais despesas das companhias aéreas, enquanto o biodiesel, misturado ao diesel comercializado no país, tem impacto sobre os custos do transporte de cargas e de passageiros.
O decreto também revoga dispositivos de normas publicadas em abril que tratavam do mesmo tema, consolidando as regras em um único texto.
Lula havia anunciado nesta manhã a assinatura do decreto. Durante anúncios de investimentos da Petrobras em Sergipe, o presidente disse que assinou os atos para que a presidente da estatal, Magda Chambriard, “possa continuar com o preço da Petrobras sem ter prejuízo”.
Assista (1min 23s):
A prorrogação dos benefícios se dá em meio aos esforços do governo para conter pressões sobre preços de combustíveis, principalmente por causa da guerra no Irã. Entre outras medidas anunciadas estão a subvenção do diesel e da gasolina.
Fonte: Poder 360
