O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa contornar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como os senadores alteraram o texto original, a matéria voltou à Câmara e foi aprovada ainda na mesma noite. A modificação feita no Senado impede a criação de novas despesas com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete.
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No entanto, não há impedimento quanto aos salários dos 18 novos parlamentares, cujo impacto anual é estimado em R$ 10 milhões. Outras despesas, avaliadas em R$ 55 milhões, serão rateadas entre os 531 deputados. Ao todo, o custo adicional pode chegar a R$ 64,4 milhões por ano.
A votação se deu durante uma semana de Congresso esvaziado por causa dos festejos juninos. Senadores e deputados foram dispensados das sessões presenciais até a próxima segunda-feira, 30. Apesar de críticas de parte dos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levou o projeto à votação.
“Vamos votar isso com pouquíssimos senadores na Casa? Não tem cabimento. Isso é para excluir o debate”, protestou Eduardo Girão (Novo-CE). “Não cabe ao Brasil aumentar deputados, num custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano, para privilegiar a classe política.”
A proposta surgiu em resposta à decisão unânime do STF, que considerou obrigatória a redistribuição das cadeiras por Estado com base no Censo do IBGE de 2022. Caso o Congresso não tomasse providências, caberia ao TSE aplicar a redistribuição.
A legislação estabelece que o número de deputados deve seguir a proporção populacional de cada Estado, com mínimo de oito e máximo de 70 por unidade da federação.
Com base no Censo, ao menos sete estados perderiam cadeiras, entre eles a Paraíba, reduto de Motta. Se houvesse redistribuição sem aumento geral de cadeiras, os seguintes estados seriam afetados:
- Rio de Janeiro: -4;
- Rio Grande do Sul: -2;
- Piauí: -2;
- Paraíba: -2;
- Bahia: -2;
- Pernambuco: -1;
- Alagoas: -1.
A nova configuração aprovada pelo Congresso mantém a atual representação desses Estados e cria 18 novas vagas para os seguintes:
- Pará: 4;
- Santa Catarina: 4;
- Amazonas: 2;
- Mato Grosso: 2;
- Rio Grande do Norte: 2;
- Paraná: 1;
- Ceará: 1;
- Goiás: 1;
- Minas Gerais: 1.
“O critério intermediário é o da proporcionalidade. Se reduziu a população aqui e aumentou ali, transfere-se de lá para cá e daqui para lá, está tudo certo”, criticou o senador Marcos Rogério (PL-RO). “Discutir o aumento do número de vagas vai contra o interesse nacional e vai contra a lógica do bom senso nesse momento.”
❌PERDEMOS P/APENAS 1 VOTO! O NOVO FOI O ÚNICO A ORIENTAR CONTRA AUMENTO DE DEPUTADOS #acordabrasil
Atenção: A derrubada do IOF (votei a favor) foi uma “cortina de fumaça” p/ q você não percebesse nas manchetes o estrago q o @senadofederal fez ao Brasil c/ a apertadíssima votação… pic.twitter.com/T2dORQbYhT— Eduardo Girão (@EduGiraoOficial) June 26, 2025
Aumento dos deputados também impacta assembleias legislativas
Além do impacto na Câmara, o projeto gera efeito cascata nas assembleias legislativas, pois a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais. Com o aumento nas bancadas de sete Estados, 30 novas cadeiras estaduais serão criadas.
Veja a distribuição:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +6 deputados estaduais cada;
- Pará e Santa Catarina: +4 cada;
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 cada.
O custo de manter um deputado federal, incluindo salário, benefícios e verba de gabinete, pode ultrapassar R$ 220 mil por mês. O salário base é superior a R$ 46 mil, e os reembolsos chegam a R$ 45 mil. A verba de gabinete passa de R$ 130 mil, ao permitir a contratação de até 25 assessores.
Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17, revela forte rejeição da população: 76% são contra o aumento de deputados; 20% são favoráveis, 2% não souberam opinar e 1% se declarou indiferente. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais entre 10 e 11 de junho.
O cientista político Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, criticou duramente a medida. “O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados”, disse ao jornal Gazeta do Povo. “O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente.”
Em nota, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) classificou a proposta como “casuística, inoportuna e imoral”. O grupo denuncia a falta de debate e transparência e afirma que a medida favorece interesses locais e privilégios políticos, em vez de buscar uma representatividade justa.
Fonte: Revista Oeste
