TCU rejeita pedido para suspender leilão do túnel Santos-Guarujá nesta sexta

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nesta quinta-feira (4), um pedido do Ministério Público junto ao tribunal (MPTCU) para suspender o leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para às 16h de sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. A decisão foi proferida pelo ministro Bruno Dantas, que considerou a representação improcedente e destacou a ausência de requisitos para a paralisação do certame.

O MPTCU havia solicitado a suspensão com base em reportagem jornalística, alegando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teria imposto restrições a empresas brasileiras ao negar financiamento e garantias, o que comprometeria a competitividade, a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria do país.

O ministro Bruno Dantas destacou que não houve demonstração de conduta deliberada do banco público que justificasse a medida cautelar. Dantas também ressaltou que questões ligadas ao crédito não fazem parte do edital e pertencem ao risco de mercado de cada licitante.

A obtenção de financiamento, disse o ministro, depende de estratégias empresariais, condições de capital e da própria análise do BNDES, que não é obrigado a financiar todos os interessados. Para o relator, a eventual ausência de grupos nacionais no certame decorre de fatores econômicos, e não de falhas na licitação.

O projeto é considerado estratégico e será o primeiro túnel imerso da América Latina, com investimento estimado em mais de R$ 6 bilhões. A obra pretende aumentar a eficiência do Porto de Santos, o maior do hemisfério sul, além de melhorar a mobilidade urbana da região.

A decisão também ressaltou que a jurisdição plena do TCU só ocorrerá quando houver repasse efetivo de recursos federais, ainda não liberados. A modelagem, licitação e contratação da concessão patrocinada são de responsabilidade do Governo de São Paulo, em convênio firmado com a União em fevereiro deste ano. O aporte público federal está previsto apenas para uma fase posterior, por meio da Autoridade Portuária de Santos (APS).

O Globo apurou que os lances foram dados pela espanhola Acciona e pela portuguesa Mota-Engil. A empresa que vencer o certame será responsável pela construção e pela administração do túnel, por 30 anos. No leilão, ganhará a proposta que apresentar o maior desconto sobre a parcela que o poder público terá que pagar mensalmente durante a concessão.

Prometida há cem anos, esta é a maior obra do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), do governo federal, e exigiu meses de conversa entre representantes dos governos Lula (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), até que se decidiu que o edital e o projeto do túnel seriam feitos pelo governo paulista.

Mas nos últimos meses, o tema voltou a gerar atrito nos bastidores das duas gestões. O governo Lula passou a veicular publicidade na televisão e nas redes sociais exaltando o túnel, sem mencionar o governo estadual, e chegou a alegar que houve desrespeito a acordos firmados no projeto pela gestão Tarcísio. O governo paulista afirmou que há um “alinhamento e parceria” com a gestão federal sobre o tema e negou qualquer conflito.

Como vai ser o túnel?

O trajeto total terá 1,5 quilômetros de extensão, saindo da região de Vicente de Carvalho, no Guarujá, até o bairro Macuco, em Santos, próximo ao porto. São 870 metros de túnel submerso, por onde vão trafegar carros, motos, caminhões, bicicletas (haverá ciclovia) e pedestres. Serão três faixas de rolamento por sentido, sendo uma adaptável para receber o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A ideia é desafogar a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055) e garantir uma maior capacidade de escoamento do Porto de Santos, que hoje enfrenta congestionamentos frequentes com o entra e sai de caminhões.

Quando a obra ficar pronta, a concessionária vai cobrar pedágio dos veículos, mas ciclistas e pedestres deverão ser isentos. A empresa também poderá fazer receitas acessórias, como exploração de publicidade, por exemplo.

A obra é orçada em R$ 6,8 bilhões. O valor de R$ 5,14 bilhões será dividido igualmente entre governo federal e estadual, e o restante será custeado pela iniciativa privada. Além do aporte inicial para a obra, o poder público vai pagar uma contraprestação de operação e manutenção para a empresa operadora, assim que o túnel ficar pronto, de de R$ 438 milhões por ano.

O desafio para construir o túnel submerso é grande: serão seis módulos pré-moldados com concreto armado, a uma profundidade mínima de 21 metros. Eles serão construídos em uma doca seca e transportados por flutuação até o local onde o leito do canal será preparado. Os módulos serão então imersos, encaixados e fixados para concluir a estrutura, sem interromper o tráfego de navios no canal.

Como o contrato deve ser assinado de três a quatro meses após o leilão, mas este prazo pode ser prorrogado. O prazo para as obras ficarem prontos é de quatro a cinco anos. O aporte estadual será feito assim que o contrato for assinado e o federal até 60 dias após a assinatura. Se isso não ocorrer, o estado poderá realizar o depósito ou contratar financiamento, com mais 40 dias para comprovar.

O valor da tarifa de pedágio previsto pelo governo em 2024 era de R$ 6,15 por travessia para os veículos mais simples, aumentando gradativamente de acordo com o tipo de veículo. Entretanto, esse preço foi calculado no ano passado e como a obra só deve ficar pronta daqui a muitos anos, o valor deve aumentar considerando a inflação. A concessionária poderá cobrar preços mais altos para veículos mais pesados, e o valor do pedágio poderá ser aumentado anualmente. Pedestres e ciclistas não pagarão.

Por conta da obra, será necessário desapropriar famílias nas duas cidades, mas a maioria é no lado do Guarujá. Ao todo, 776 famílias devem ser desapropriadas, além de 645 casas irregulares que ficam em Vicente de Carvalho (Guarujá). Neste caso, prefeitura e governo estadual devem fazer obras de reurbanização para realojar essas pessoas.