Rogério Ceron afirma que governo cumpre sua parte e entrega resultados fiscais positivos (Diogo Zacarias / MF)
O superávit primário do governo central foi de quase R$ 20 bilhões em 12 meses terminados em maio e as despesas foram quase 3% menores em relação ao ano anterior. Os dados foram apresentados pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista publicada nesta quarta-feira (25) pelo jornal Valor Econômico.
“Desde 2023, passamos por alertas alarmistas que nunca se materializam, porque a gente continua trabalhando. Nós atingimos os resultados fiscais do jeito que nós prometemos”, afirmou.
De acordo com Ceron, a política fiscal está “extremamente contracionista”, com um superávit em 2025 de quase R$ 60 bilhões. “Caminhamos para cumprir a meta deste ano. Assim, o debate está se deslocando para 2026, e nós já encaminhamos as medidas que garantem o cumprimento, somadas à da redução do gasto tributário”.
Para 2026, Ceron explicou que as projeções alarmistas do próprio governo na PLDO parte da premissa que nada seja feito para evitar que o previsto aconteça, mas que o governo segue na busca para criar as medidas necessárias para que as projeções sejam revertidas.
“O país ainda tem desafios fiscais, mas o déficit fiscal acumulado é menos da metade da última década, dos outros ciclos de governo da última década acumulado. Se a gente conseguir, como país, avançar nas dinâmicas de algumas despesas, conseguimos fugir do debate de fazer grandes reestruturações, grandes cortes, que é sempre muito ruim”, afirmou.
De acordo com o secretário do Tesouro, as projeções de expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) preocupam o governo, que também olha com cuidado o sistema previdenciário (incluindo dos militares) e seguro-defeso.
“O arcabouço permite um crescimento de 2,5% real e o teto de gasto permitia zero, mas o zero não era cumprido. Nunca foi crescimento zero. A média histórica é acima de 4%”, disse Ceron ao apontar falhas no sistema de “teto de gastos” criado no governo de Michel Temer e mantido na gestão de Jair Bolsonaro.
Arcabouço fiscal em 2027
Na entrevista ao Valor, Rogério Ceron afirmou que novas medidas serão necessárias para a manutenção do arcabouço fiscal em 2027, em trabalho que já é realizado pela equipe econômica. “O país não precisa, na minha opinião, de cavalo de pau ou grandes guinadas. Toda vez que se tentou fazer isso no país, deu muito errado. Acredito no caminho de ajuste gradual, sem prejudicar ninguém”.
Sobre a volta dos precatórios às regras fiscais a partir de 2027, o secretário do Tesouro afirmou que o governo estuda formas de absorver o montante sem que haja ampliação do espaço fiscal.
“Isso [não abrir espaço fiscal] é importante para a gente. Têm algumas possibilidades sendo discutidas, mas sempre partindo da premissa que o objetivo não é uma ampliação fiscal para além do necessário para cobrir, para trazer essa base de precatório para dentro. Gastamos quase 1% do PIB em sentenças judiciais, é um valor expressivo. Precisamos começar a encontrar caminhos para reduzir a judicialização”, disse Ceron afirmando que o governo deve encaminhar o ajuste nas regras ao Congresso ainda em 2025, buscando não ter o debate estrutural contaminado com as eleições do ano que vem.
Sobre a entrada do Pé-de-Meia no piso da educação, o secretário do Tesouro afirmou que o programa ocupa um espaço que já seria criado devido ao crescimento real que eleva o próprio piso. “Em vez de criar outras despesas para cumprir o piso, vamos acomodar com as despesas que já existem, como o Pé-de-Meia”.
Ceron também explicou o fim da isenção de Imposto de Renda de investimentos, como LCIs e LCAs, constante na Medida Provisória enviada ao Congresso. Segundo ele, essas isenções criaram um desequilíbrio no mercado e uma competição direta com a rolagem de dívidas do Tesouro.
“No ano passado, em vários meses, houve mais emissões corporativas do que NTNs do Tesouro, o que é absolutamente estranho. Cria, de fato, uma concorrência que acaba afetando o preço. Claro que a taxa de longo prazo não é [explicada por] só esse o fator. Mas tem um efeito e ele não é desprezível, porque o volume está concorrendo com as emissões de longo prazo do Tesouro”.
