Cinco ministros apoiam desincompatibilização de 24 horas; Fux quer 6 meses e Moraes defende eleição direta para governador
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar que a eleição indireta ao governo do Rio de Janeiro seja realizada com voto secreto na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). A Corte também definiu que ocupantes de cargos públicos terão 24 horas para se afastar das funções caso queiram concorrer.
O julgamento foi realizado no plenário virtual. O prazo para conclusão termina na 2ª feira (31.mar.2026). Cinco ministros votaram pela eleição indireta com voto secreto e pelo prazo de 24 horas para desincompatibilização: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Leia a íntegra do voto da ministra Cármen Lúcia (PDF-151kB).
O relator, Luiz Fux, concordou com o voto secreto, mas propôs prazo de 6 meses para desincompatibilização, seguindo o padrão das eleições gerais. Leia a íntegra (PDF-198kB).
Já o ministro Alexandre de Moraes defendeu eleições diretas para o cargo e foi acompanhado por Gilmar Mendes. Os magistrados podem alterar os votos ou pedir destaque para julgamento no plenário físico até a 2ª feira (31.mar.2026). Leia a íntegra (PDF-163kB).
Na 4ª feira (25.mar.2026), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que o Rio de Janeiro terá novo governador escolhido por eleição indireta, conduzida pela Alerj, depois de retificar a certidão do julgamento que tornou o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030.
VOTOS
Fux argumentou que o período reduzido de afastamento não garante condições equitativas entre os candidatos. “O risco de influência política é até superior ao de uma eleição direta, que ocorre sob a supervisão da Justiça Eleitoral e envolve campanhas junto a um amplo corpo de eleitores”, afirmou.
O ministro declarou que a exigência de 6 meses de afastamento é “apropriada” para preservar a igualdade de chances no processo eleitoral e evitar o uso indevido da máquina pública.
Cármen Lúcia divergiu do relator quanto ao prazo de desincompatibilização. A ministra afirmou que a regra de 24 horas não compromete a igualdade entre candidatos e deve ser analisada à luz da excepcionalidade da situação —a dupla vacância no Executivo estadual— e da necessidade de rápida recomposição do poder.
“No caso agora analisado, não se comprova comprometimento do equilíbrio e da legitimidade da eleição”, declarou.
Fux também defendeu o voto secreto, afirmando que, em eleições indiretas, o Legislativo atua como colégio eleitoral e deve garantir liberdade de escolha aos parlamentares.
O relator citou a atuação de organizações criminosas e episódios de violência política no Rio como justificativa para o voto secreto, ao afirmar que não é possível presumir “plena liberdade de escolha” em ambiente de risco.
Moraes votou a favor de eleições diretas para o mandato-tampão. “A vacância do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro deve ser provida por sufrágio direto”, afirmou.
O ministro defendeu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, permaneça como governador em exercício até a eleição, que deve ocorrer em menos de 1 mês.
Moraes afirmou que a renúncia de Castro buscou influenciar o processo eleitoral indireto na Alerj, com o objetivo de garantir sua sucessão por meio de acordos políticos. Para o ministro, a eleição indireta reduziria a legitimidade democrática ao restringir a escolha a um colégio eleitoral reduzido.
Fonte: Poder 360
