Lei de Responsabilidade Fiscal determina teto de 49% dos gastos totais para despesas com pessoal; Tesouro diz que o Estado atingiu 56,01%
O Rio Grande do Norte destinou 56,01% das suas despesas para os gastos com pessoal do Executivo de janeiro a abril de 2025. O valor ultrapassa o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esses desembolsos.
Os dados foram divulgados nesta 2ª feira (23.jun.2025) pelo Tesouro Nacional. Leia a íntegra do Relatório de Gestão Fiscal dos Estados (PDF – 2 MB).
O Rio Grande do Norte foi o único que ultrapassou o limite no 1º quadrimestre do ano. Leia o panorama completo abaixo (clique aqui para abrir em outra aba):
Os gastos com pessoal incluem as despesas com salários, aposentadorias, pensões e encargos sociais de funcionários do Poder Executivo Estadual. São uma das maiores fatias das despesas públicas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina um limite de 3% para os gastos com o Legislativo dos Estados. Só Alagoas (3,35%) ultrapassou.
Fonte: Poder 360
