Política de Privacidade do Portal TASNEWS
Última atualização: 29 de março de 2025
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Portal TASNEWS, pessoa jurídica representada neste ato por seu Gestor de Projetos, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao acessar ou utilizar o portal https://tasnews.com.br, o usuário manifesta de forma livre, informada e inequívoca seu consentimento quanto ao tratamento de seus dados pessoais, conforme as disposições constantes deste documento.
1. Dados Pessoais Coletados
Poderão ser coletados, armazenados e tratados os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário com o portal:
I – Dados fornecidos diretamente pelo titular:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Demais dados eventualmente inseridos em formulários de contato, comentários ou assinatura de newsletters.
II – Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP;
- Geolocalização aproximada;
- Informações de navegador e dispositivo utilizado;
- Páginas visitadas, tempo de permanência e interações com o portal.
Tais informações poderão ser obtidas por meio de cookies, pixels, web beacons e tecnologias semelhantes, cujas configurações poderão ser gerenciadas pelo próprio usuário em seu navegador.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Permitir a identificação e autenticação do usuário;
- Personalizar a experiência de navegação no portal;
- Viabilizar o envio de comunicados institucionais e boletins informativos;
- Analisar estatísticas de acesso e comportamento do usuário;
- Melhorar os serviços e conteúdos disponibilizados;
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
O tratamento será realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, em especial mediante o consentimento do titular ou legítimo interesse do controlador, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade e transparência.
3. Compartilhamento de Dados
A TASNEWS não compartilha, vende ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais, exceto nas hipóteses abaixo:
- Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;
- Para prestação de serviços por terceiros contratados para apoiar as atividades operacionais e tecnológicas do portal, mediante adoção de cláusulas contratuais de proteção de dados;
- Em caso de operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, mediante comunicação prévia ao titular.
4. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, podendo ser mantidos em decorrência de obrigação legal ou legítimo interesse do controlador, respeitados os prazos prescricionais aplicáveis.
O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, hipótese em que a TASNEWS avaliará a viabilidade legal da eliminação.
5. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, mediante requisição formal, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da legislação.
As solicitações deverão ser encaminhadas por meio do e-mail: contato@tasnews.com.br.
6. Medidas de Segurança
A TASNEWS adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações e destruição, nos termos do art. 46 da LGPD. No entanto, não se pode garantir a segurança absoluta das informações transmitidas via internet.
7. Alterações nesta Política
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação no portal, recomendando-se sua leitura periódica. Alterações substanciais serão comunicadas por meio dos canais oficiais da TASNEWS.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados
Nos termos do art. 41 da LGPD, a TASNEWS designa como encarregado (Data Protection Officer – DPO) a seguinte pessoa de contato:
Nome: Toni Alcântara
E-mail: contato@tasnews.com.br
9. Foro e Legislação Aplicável
Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE como competente para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TASNEWS – Informação com responsabilidade, ética e compromisso com o cidadão.
