O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o jornalista Allan dos Santos em R$ 50 mil por “descumprimento de medidas cautelares”. Na decisão, o ministro citou a participação do jornalista no programa “Conversa Timeline”, no Youtube, no dia 1º de julho.
No despacho, o ministro disse que o jornalista “participou do programa intitulado ‘Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga’”, o que, segundo Moraes, configuraria nova violação contra a ordem de bloqueio e suspensão de perfis em redes sociais.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
De acordo com Moraes, o jornalista “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”.
No documento, o ministro ainda alega que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e atribui a Allan dos Santos a “propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
Allan dos Santos é réu no polêmico inquérito das “fake news”, capitaneado por Moraes e considerado ilegal por diversos juristas. Allan mudou-se para os Estados Unidos depois de ter a sua empresa de jornalismo fechada por ordem do STF.
Segundo o ministro, direitos individuais “não são absolutos e ilimitados”, e “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.
Leia mais
Allan questionou decisão de Moraes
Ao comentar a decisão de Mores pelas redes sociais, Allan dos Santos questionou a decisão e riu da iniciativa do ministro.
“O tirano tarado quer me multar”, disse Allan em uma publicação no Instagram, nesta terça-feira, 8. “Vai ficar querendo”.
O jornalista destacou que Moraes atropelou, mais uma vez, a soberania norte-americana ao multá-lo sem cumprir a burocracia.
“Tem que me citar e para me citar tem que usar Carta Rogatória ou MLAT (Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal), e pedir para o governo americano”, disse. “O mais incrível é que o Alexandre de Moraes está respondendo, ou seja, ele é réu [nos EUA] exatamente pelo fato de ele fazer isso aí, de querer burlar todo tipo de comunicação entre o governo brasileiro e o governo americano para poder multar pessoas.”
Fonte: Revista Oeste
