Ministro da Saúde enfatiza a importância do Enamed para a formação médica

O ministro da saúde, Alexandre Padilha, destaca sobre a importância do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como referência para avaliar a qualidade dos cursos de medicina no país.  O alerta surgiu após o ministro participar da divulgação dos resultados do primeiro Enamed, realizado em 2025 pelo MEC.

Os resultados mostram que mais de 100 cursos de medicina serão penalizados por desempenho insatisfatório no exame. As graduações receberam notas 1 e 2, consideradas insuficientes pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e como consequência terão restrições ao Fies e suspensão de vagas.

“Na saúde, a gente sempre começa com um bom diagnóstico. O Enamed traz o melhor diagnóstico da proficiência no país. Com ele, será possível identificar onde estão as instituições que formam bem, quais precisam melhorar a formação e quais necessitam se reorganizar para qualificar seus cursos. Ter médicos e médicas bem formados, com avaliação permanente e alinhados às novas diretrizes curriculares, é fundamental. A Constituição estabelece esse compromisso, e temos a expectativa de que essas medidas contribuam significativamente para a melhoria da formação médica”, destaca Padilha.

A partir de agora, a nota de corte dos estudantes no Enamed passa a ser utilizada para regular a oferta de cursos de medicina e estabelecer medidas de supervisão, além de penalidades às instituições que apresentarem baixo desempenho no exame (faixas 1 e 2). O exame também passa a integrar o processo de seleção para o Exame Nacional de Residência (Enare).

“Muita gente acredita que é possível regular a formação profissional apenas com uma prova isolada, mas isso não acontece. Estamos promovendo um conjunto de medidas que inclui a atualização das diretrizes curriculares, a criação de marcos regulatórios para a formação, o acompanhamento e a supervisão da abertura de cursos, a ampliação de vagas de residência, a retomada da portaria dos hospitais de ensino e o aumento dos investimentos em saúde. São ações coordenadas que buscam qualificar a formação médica e ampliar o acesso à saúde para a população brasileira”, ressalta Padilha.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o Enamed é uma ferramenta para o aperfeiçoamento das instituições de ensino. “É um instrumento para que possamos identificar correções necessárias e garantir um ensino de qualidade. Trata-se de uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino”, explica.

Associação Médica Brasileira (AMB)

Em nota, a AMB informa que os números apresentados revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país. A associação explica que o exame, que mede o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país, desvenda um cenário alarmante, que exige respostas firmes e responsáveis por parte das instituições de ensino e das autoridades regulatórias. “Acreditamos que esta avaliação vem em bom tempo para nos mostrar objetivamente a realidade do ensino de graduação médica em nosso país”.

De acordo com a AMB, foram avaliados 351 cursos de medicina. Desse total, 99 cursos sob regulação federal obtiveram conceitos 1 ou 2, faixas consideradas insatisfatórias pelo Inep. Embora 67,1% dos cursos estejam entre conceitos 3 e 5, a presença de 32,6% de cursos com desempenho abaixo do mínimo aceitável segue preocupante. Entre os 39.258 estudantes concluintes avaliados, apenas 67% demonstraram proficiência adequada, enquanto cerca de 13 mil alunos não atingiram o nível esperado para o exercício seguro da Medicina.

A nota explica ainda que os cursos de medicina no Brasil são terminais. Ou seja, quando o aluno conclui o curso de graduação, ele recebe o diploma de formado em medicina. Com base neste certificado, vai ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado, obtém o seu registro profissional e o seu número de inscrição no CRM. Uma vez portador desta documentação, está legalmente habilitado para atender pacientes e exercer a medicina em nosso país.

Na opinião da AMB, equivale dizer que esses 13.000 médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica.

“Esses números apontam claramente para a necessidade de instituirmos o mais breve possível exame de proficiência médica como um pré-requisito para o exercício da medicina. Sendo mais claro, não comprovada a proficiência médica pelos egressos dos cursos de medicina, não lhes seria concedido o registro profissional pelos CRM, impedindo-os, desta forma, de atender pacientes”, diz o texto.

A associação reitera a postura do Ministério da Educação em conjunto como Ministério da Saúde. “Esta seria uma ação muito bem-vinda em direção a proteção e segurança dos pacientes. Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes. Os dados do Enamed também evidenciam uma forte assimetria na formação médica no Brasil. Universidades públicas federais e estaduais concentram mais de 84% de seus cursos nas faixas de excelência, enquanto os piores resultados ocorrem principalmente em instituições municipais e privadas com fins lucrativos”.

O texto termina mostrando preocupação com a “expansão desordenada de escolas médicas, muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica”.

Ações de supervisão

A iniciativa terá como foco 99 cursos de medicina classificados nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade 2025, ou seja, aqueles que apresentaram menos de 60% de seus estudantes com desempenho considerado adequado no exame. Esses cursos pertencem a 93 instituições de educação superior, que estarão sujeitas a penalidades como:

• Impedimento de aumento de vagas.
• Suspensão de novos contratos do Fies.
• Suspensão da participação do curso no Prouni.
• Suspensão da participação do curso em outros programas federais de acesso.

Segundo Camilo Santana, as universidades terão um prazo de 30 dias para apresentar defesa. “O governo não promove uma caça às bruxas, mas atua para garantir padrões mínimos de qualidade.”