Relatório da Alerj inclui o estádio entre 62 imóveis que podem ser usados para reduzir dívida de R$ 12,3 bilhões
O governo do Estado do Rio de Janeiro poderá incluir o Complexo do Maracanã entre os imóveis passíveis de alienação para quitar parte da dívida estadual, estimada em R$ 12,3 bilhões, com vencimento em 2026.
A proposta foi formalizada em relatório elaborado por um grupo de trabalho da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), liderado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), e divulgada na 4ª feira (22.out.2025).
O documento revisa o Projeto de Lei Complementar 40 de 2025 e propõe ajustes na relação de bens públicos que podem ser usados no pagamento da dívida com a União. Segundo a Alerj, 30 novos endereços foram incluídos na lista e 16 foram retirados, totalizando 62 imóveis.
Entre os bens excluídos estão o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói, e o Batalhão da Polícia Militar no Leblon, na zona sul do Rio. Já o Complexo do Maracanã passou a integrar o grupo de ativos que poderão ser alienados.
Durante a discussão do relatório na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) declarou que a medida pode reduzir gastos do Estado.
Segundo ele, “o governo paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, sem uma concessão longa. O Executivo gasta, em média, R$ 1 milhão com cada partida realizada no estádio”.
O Flamengo e o Fluminense assinaram em setembro de 2024 contrato com o governo estadual, formalizando concessão por 20 anos. Na estrutura do consórcio, o Flamengo detém 65% da participação societária, e o Fluminense, 35%.
Na ocasião, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou que a gestão esperava arrecadar R$ 186 milhões em investimentos no complexo.
Em outubro de 2025, a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro iniciou análise técnica sobre a possibilidade de comercialização dos naming rights do Maracanã. A iniciativa partiu dos clubes.
O texto da Alerj também cita que parte das áreas próximas ao estádio, como a da Aldeia Maracanã, está sem destinação social definida, o que reforçaria a inclusão do conjunto na lista.
“A Aldeia Maracanã é um espaço de 14.000 metros quadrados, que hoje está favelizado, e já há relatórios de diversos órgãos públicos que demonstram a precariedade do local”, disse Amorim, presidente da CCJ.
Entre os 62 imóveis listados, 24 ficam na zona norte, 18 no centro, 9 na zona sul, 4 na zona sudoeste, 3 na zona portuária e 1 na zona oeste. Outros 2 endereços estão fora da capital –1 em Niterói e outro em Cachoeiras de Macacu.
O programa federal Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) permite que ativos públicos sejam usados para abater valores devidos à União. No caso do Rio, o governo busca acelerar a adesão ao plano e reduzir encargos financeiros futuros.
O relatório deve seguir agora para votação no plenário da Alerj. Se aprovado, caberá ao governo estadual definir o modelo de alienação —venda, concessão ou parceria público-privada— e as condições para transferência dos imóveis listados.
Fonte: Poder 360
