Líder de caminhoneiros diz que haverá paralisação nesta 2ª feira

Caminhoneiros de todo o país farão uma paralisação nos portos a partir de 0h desta 2ª feira (13.jul.2026), afirmou o presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão.

O objetivo é pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar a votação da MP (medida provisória) 1.343, que altera as regras do piso do frete para o transporte rodoviário de cargas, até 3ª feira (14.jul). O texto perderá a validade na 5ª feira (16.jul).

“Há duas semanas a gente vem lutando para que o Senado coloque na pauta para ser votado e até agora nada. Foi feita uma deliberação da categoria e, a partir das 0h agora do dia 13/7, os portos irão parar”, disse Chorão em vídeo divulgado na noite deste domingo (12.jul).

Os caminhoneiros coordenam um movimento de pressão pela aprovação no Senado do texto que passou na Câmara em 17 de junho, sob relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC). Caminhoneiro, o congressista fez alterações relevantes no texto editado pelo governo para favorecer ainda mais a categoria, como a inclusão de uma anistia de multas a motoristas que participaram de bloqueios de rodovias em 2022. 

Além do perdão financeiro, amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete, revisa a metodologia de cálculo da tabela com base em custos operacionais, como combustível, manutenção e seguros, e institui um piso salarial nacional de R$ 5.000 para motoristas do transporte de cargas contratados pelo regime da CLT.

O projeto enfrenta resistência de associações e empresas ligadas ao agronegócio e à indústria, que afirmam que o endurecimento da fiscalização e as novas regras elevarão custos logísticos e a insegurança jurídica no setor.

Por se tratar de uma medida provisória do governo, o texto caducará caso não seja aprovado pelos senadores até 3ª feira (16.jul). A categoria entende que o avanço da MP no Senado está sendo travado por Alcolumbre e vinha ameaçando paralisar as atividades para pressionar o presidente da Casa Alta.

“A gente vai acompanhar todos os cenários nacionais, como a gente fez em 2018. Essa manifestação não é o Chorão, o Pedro, o Zé Trovão que está chamando. Quem está chamando essa paralisação se chama Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal”, disse Chorão. 

Segundo o líder dos caminhoneiros, há um acordo para que o texto seja votado na 3ª feira, mas a categoria deverá usar a paralisação para pressionar Alcolumbre até que a votação esteja assegurada.

“A gente tem uma sinalização que vai colocar para votar, a orientação é que você [caminhoneiro] não saia para viajar a partir da 0h, para que a gente possa acompanhar até 3ª feira se de fato vai entrar na pauta para votar, e não vamos aceitar perder essa MP. Davi Alcolumbre, você foi avisado, agora segura, meu irmão”, declarou.

Assista ao vídeo de Chorão (1min54): 

O QUE DIZ A MP

A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 17 de junho. O Executivo enviou o texto em março. O relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), fez algumas mudanças. A principal alteração feita foi a adição de um trecho que concede perdão financeiro a caminhoneiros, motoristas e empresas de transporte de cargas que foram punidos por participar de bloqueios de rodovias e manifestações após as eleições presidenciais de 2022.

A principal mudança operacional estabelecida pela proposta é a criação de um bloqueio digital preventivo para impedir o pagamento de fretes abaixo da tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O mecanismo integra o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Na prática, o sistema impedirá de forma automática a emissão do código caso o valor do frete inserido seja inferior ao piso regulamentado, inviabilizando o início legal da viagem. A exigência do CIOT também foi estendida para os casos de subcontratação, fixando a responsabilidade do contratante original pelo pagamento correto mesmo quando houver terceiros envolvidos na logística. 

O cálculo base da tabela do frete mínimo não é fixo e considera fatores como o tipo de carga (carga geral, granel e frigorificada), a distância percorrida e o número de eixos do caminhão. O setor terá um prazo de 60 dias para a adaptação à nova dinâmica.

MULTAS

Caso o infrator volte a cometer a irregularidade no intervalo de 1 ano (duas autuações em menos de 12 meses), as multas poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. Além do prejuízo financeiro, há medidas administrativas como:

• companhias que registrarem 4 autuações num intervalo de 6 meses terão o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas suspenso por um período que varia de 5 a 30 dias;
• se a empresa acumular duas suspensões em um prazo de 24 meses, a punição máxima será a perda do registro por até 2 anos;
• o histórico de infrações da empresa será totalmente zerado se ela passar 12 meses seguidos sem cometer novos desvios.

O parecer determina regras específicas para o fluxo de caixa e a quitação dos serviços de transporte.

O pagamento total do frete deve ser feito em um prazo máximo de 30 dias. Para caminhoneiros autônomos, será exigido o adiantamento de, no mínimo, 70% do valor do frete antes da viagem, devendo o saldo remanescente (30%) ser quitado em até 3 dias úteis após a entrega da carga.

PISO SALARIAL

O texto também institui um piso salarial de R$ 5.000 mensais válido para motoristas contratados sob o regime da CLT que atuam no transporte de longa distância. 

Ainda estabelece a criação de uma política nacional  para subsidiar a modernização dos caminhões em circulação e obriga o poder público a fomentar pontos de parada seguros e estruturados para o descanso dos profissionais nas rodovias.