Acontece nesta terça-feira (19) na B3 a 6ª Distribuição Pública de CEPAC da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, um leilão online de 164,5 mil autorizações para o aumento de imóveis na região da Faria Lima, em São Paulo.
O certame, avaliado em R$ 2,9 bilhões, tem previsão de duração de 15 minutos: das 12h30 às 12h45 de hoje. O lance mínimo de cada CEPAC leiloado é de R$17.601.
CEPAC é a sigla para Certificado de Potencial Adicional de Construção, que consiste em um título mobiliário, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, utilizado como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC.
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A cidade de São Paulo, assim como qualquer outro município, possui limites de construção e regras de uso e ocupação do solo. Mas, ao comprar uma outorga, o proprietário ganha o direito de aumentar a área construída do seu imóvel (em metros quadrados) acima dos limites básicos estabelecidos na legislação municipal.
No caso de áreas específicas, denominadas Operações Urbanas Consorciadas, essa outorga só pode ser paga por meio de um CEPAC, sendo que cada um desses certificados “equivale a determinado valor de metro quadrado para utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto”.
A distribuição de hoje, que ocorrerá por meio do sistema eletrônico de negociação da B3, será coordenada pelo BB – Banco de Investimento S.A., com intermediação por conta e ordem operacionalizada pela Genial Investimentos.
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Os procedimentos para participação no leilão e na liquidação das operações estão disponíveis no edital publicado no site da B3.
Operação Urbana Consorciada Faria Lima
O perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima abrange parte dos bairros de Pinheiros, Jardim Europa, Jardim América, Itaim Bibi, Moema, Vila Nova Conceição e Ibirapuera. Veja o mapa abaixo:
Bônus de construção
Em 2024 a prefeitura de São Paulo revisou as autorizações relacionadas a CEPACs já vendidos da região, aumentando em 30% o seu potencial construtivo. A decisão foi contestada pelo Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia atendido ao pedido, suspendendo o “bônus” em liminar expedida na última sexta-feira (15).
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Contudo, na noite de ontem (18), o TJ-SP reconsiderou a suspensão do bônus de pontencial construtivo, reestabelencendo o aumento de 30% aos já proprietários de CEPACs.
Segunto fontes que preferiram não se identificar, a decisão expedida na ontem permite que o leilão desta terça ocorra normalmente, mas, no que tange ao bônus, existe risco que seja julgado inconstitucional no futuro.
*Errata: o texto possuía um erro factual de que o bônus de 30% de pontencial construtivo para proprietários de CEPACs seguia suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na verdade, a suspensão caiu na noite de 18 de agosto, após a Corte acatar o pedido de reconsideração da questão feito pelo Município.
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Potenciais participantes
Entre os potenciais arrematantes já ventilados pela imprensa para o certame está a Partage, empresa de propriedades comerciais da família Dellape Baptista, uma das fundadoras da farmacêutica Aché, e dona do Birmann 32, conhecido como prédio da Baleia; a Stan e a Bolsa de Imóveis.
Fonte: Info Money
