Compromisso com a Liberdade de Imprensa – TASNEWS
Última atualização: 29 de março de 2025
A TASNEWS, enquanto veículo de comunicação voltado à informação pública, reafirma seu compromisso com os princípios da liberdade de imprensa, liberdade de expressão, acesso à informação e o exercício ético e responsável do jornalismo, em estrita observância à Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 e à legislação vigente.
1. Princípios Fundamentais
A TASNEWS pauta sua atuação nos seguintes fundamentos:
- Liberdade de expressão e imprensa como pilares da democracia e do pluralismo de ideias;
- Direito à informação verídica, precisa e imparcial para todos os cidadãos;
- Compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, sempre com responsabilidade social;
- Respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, à honra, à imagem, à intimidade e à dignidade dos indivíduos.
2. Base Legal
Embora a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130/DF), os direitos e deveres da atividade jornalística continuam regidos por:
- Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 5º, IX, e 220 a 224;
- Código Civil Brasileiro, no que se refere à proteção da honra, imagem e privacidade;
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
3. Conduta Editorial
A linha editorial da TASNEWS é orientada pelos seguintes compromissos:
- Publicar informações de interesse público com base em fontes confiáveis e verificadas;
- Corrigir eventuais erros com transparência e agilidade;
- Garantir espaço ao contraditório e à diversidade de opiniões;
- Proteger o sigilo da fonte quando necessário e legalmente admitido;
- Rejeitar a prática de fake news, sensacionalismo, desinformação ou discurso de ódio.
4. Responsabilidade e Direitos
A TASNEWS reconhece que a liberdade de imprensa não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, em conformidade com os princípios constitucionais e a legislação infraconstitucional, respeitando os direitos:
- À honra, à privacidade e à imagem dos cidadãos;
- À resposta e à retificação de informação quando cabíveis;
- Ao devido processo legal em casos de denúncia ou investigação.
5. Canais de Comunicação
A TASNEWS mantém canais abertos para diálogo com o público, inclusive para solicitação de correções, direito de resposta ou denúncias sobre conteúdos publicados. Para isso, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail:
contato@tasnews.com.br
ouvidoria@tasnews.com.br
TASNEWS – Informação com Ética, Verdade e Compromisso com o Interesse Público.
