A Justiça Federal homologou nesta segunda-feira um acordo firmado entre a agência reguladora Aneel e a distribuidora Amazonas Energia para que o controle acionário da concessionária possa ser assumido pela Âmbar Energia, empresa da holding J&F, segundo sentença publicada nesta segunda.
A homologação ocorre após mais de um ano de impasses em torno do caso, que foi judicializado em 2024 pela distribuidora amazonense, então em situação de insustentabilidade financeira sob o comando do grupo Oliveira Energia e sob risco de perder a concessão.
A Aneel inicialmente contestou as condições propostas pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista para assumir o controle da concessionária, mas as partes chegaram a um acordo para encerrar a disputa judicial em setembro do ano passado.
Pelo acordo firmado, a Âmbar terá que realizar um aporte de R$ 9,8 bilhões no curto prazo para reduzir o endividamento da distribuidora. Em contrapartida, terá direito a flexibilizações regulatórias, em índices como perdas de energia e custos operacionais, que vão custar bilhões de reais aos consumidores de energia elétrica do país ao longo de 15 anos.
A homologação pela Justiça, ocorrida nesta segunda-feira, era considerada um passo essencial para que a Âmbar pudesse oficialmente assumir as operações da distribuidora do Amazonas.
“Verifico que o acordo foi celebrado por partes capazes, devidamente representadas, e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo qualquer ilegalidade, vício de consentimento ou afronta à ordem pública que impeça sua homologação”, diz a sentença assinada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe.
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Procuradas, a Âmbar e a Aneel não responderam imediatamente a pedidos de comentário.
A concessionária amazonense é a primeira distribuidora de energia da Âmbar, plataforma dos Batista para o setor elétrico que cresceu rapidamente no segmento de geração termelétrica nos últimos anos. Depois do acordo para assumir a Amazonas, a Âmbar anunciou ainda a compra da distribuidora Roraima Energia.
A Amazonas Energia é considerada uma das concessões de distribuição mais difíceis de operar no país, por sua extensa área em regiões da floresta amazônica. A empresa foi privatizada em 2018, mas o grupo comprador, Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora, que sofre com alta inadimplência e elevados furtos de energia.
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Esse quadro levou a Aneel a recomendar a caducidade do contrato da empresa. Para evitar a perda da concessão e uma intervenção do poder público na Amazonas Energia, o governo federal editou em 2024 uma medida provisória com ações para viabilizar a recuperação econômico-financeira da distribuidora e atrair um novo controlador. Foi essa medida que levou a J&F a entrar no negócio.
Fonte: Info Money
