Em nota pública divulgada nesta terça-feira, 21 de outubro, o Instituto Ética Saúde (IES) expressou preocupação com a baixa adesão de médicos à Resolução nº 2.386/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma determina a divulgação de vínculos e potenciais conflitos de interesse entre profissionais e empresas do setor de saúde.
No documento, assinado por Candida Bollis, presidente do Conselho de Administração do IES, e Edson Vismona, presidente do Conselho de Ética da instituição, o Instituto reforça que “as relações profissionais com indústrias e fornecedores farmacêuticos, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos, devem ser formalmente declaradas aos órgãos competentes”.
Segundo o texto, essas informações devem ser publicadas no site dos Conselhos Regionais de Medicina e na plataforma própria do CFM, de modo a garantir “rastreabilidade, integridade e conformidade ética”.
O IES se coloca à disposição do Conselho Federal de Medicina e de outras entidades do setor para colaborar com iniciativas que estimulem a adesão dos profissionais e empresas à transparência. O Instituto também defende a criação de uma legislação que torne obrigatória a prestação dessas informações por força de lei.
“Defendemos, ainda, a aprovação de legislação que torne obrigatória a prestação dessas informações por força de lei, com suporte tecnológico e operacional adequado por parte do Estado”, destaca o manifesto, mencionando o apoio à Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT) e aos projetos de lei nº 4.864/2024, nº 1.041/2024 e nº 7.990/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Entre as propostas apresentadas, o Instituto sugere que o prazo para envio das declarações pelos médicos seja reduzido de 60 para 30 dias, com o objetivo de dar mais agilidade e compatibilidade aos ciclos financeiros do setor. O documento também faz um apelo para que o CFM torne as declarações mandatórias.
“O CFM tem uma oportunidade histórica de se posicionar contra os malefícios que comprometem a integridade do sistema e afetam diretamente os pacientes. A omissão na prestação dessas informações enfraquece a confiança da sociedade e perpetua práticas incompatíveis com os princípios éticos que devem nortear a atuação médica e empresarial. É hora de agir com responsabilidade, firmeza e urgência. Transparência não é uma escolha, é um compromisso inadiável e ético”, afirma o texto.
O manifesto reafirma o apoio à resolução do CFM e à construção coletiva de mecanismos que fortaleçam a transparência e a ética nas relações entre médicos, empresas e demais agentes do setor.
