O governo do Rio Grande do Norte, comandado pela petista Fátima Bezerra, extrapolou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo. Segundo relatório divulgado nesta segunda-feira, 23, pelo Tesouro Nacional, o Estado comprometeu 56,01% da receita corrente líquida ajustada com esse tipo de despesa no primeiro quadrimestre de 2025. O teto legal é de 49%.
Os dados fazem parte sobretudo do documento RGF em Foco dos Estados + DF, que desse modo consolida informações fiscais fornecidas pelos próprios entes federativos ao Sistema Siconfi. A publicação revela assim a situação das finanças públicas nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública de todo o país.
Governo: precatórios e dívida também preocupam
Além do estouro no limite de gastos com pessoal, o Rio Grande do Norte também aparece entre os três estados com maior comprometimento da receita com precatórios: 27,2%. Apenas o Rio Grande do Sul (27,7%) apresenta índice mais alto, seguido pela Paraíba (23,6%).
No Legislativo, Alagoas, assim como Roraima, também descumpriu a LRF ao ultrapassar o limite de 3% para gastos com pessoal. Já os percentuais do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) seguiram as regras em todos os estados.
Quanto à dívida consolidada líquida, nenhum estado ultrapassou o teto de 200% da receita corrente líquida. De qualquer modo, o estudo registrou os maiores índices principalmente no Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%). Na outra ponta, Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná apresentaram percentuais negativos. O Piauí lidera entre os estados com maior volume de operações de crédito no período, com 12,18% da receita comprometida.
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Fonte: Revista Oeste
