Um estudo realizado pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação em parceria com a farmacêutica EMS revelou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que pôs fim à extensão automática de patentes, resultou em uma redução média de 20% nos preços de medicamentos oncológicos de alto custo no Brasil.
A pesquisa, intitulada “O Impacto da Concorrência: evidências do fim da extensão automática das patentes pelo STF“, foi conduzida pelo professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Cristiano Oliveira, utilizou dados da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aplicados a um modelo econométrico para mensurar como a entrada antecipada de concorrentes afetou os preços no mercado farmacêutico.
Concorrência como fator determinante na redução de preços
O estudo demonstra que o principal fator para a redução de preços dos medicamentos é a presença de mais competidores no mercado, superando o impacto da própria regulação de preços-teto vigente no Brasil. Após a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, verificou-se uma redução gradual e consistente de aproximadamente 20% nos preços mínimos regulados dos medicamentos oncológicos afetados pela medida.
Equilíbrio entre inovação e acesso
A pesquisa analisa o dilema entre a proteção patentária, necessária para estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e o acesso a medicamentos. Quando excessivamente longas ou sujeitas a prorrogações, as patentes podem criar distorções de mercado, desestimulando novos entrantes e reduzindo a competição, o que mantém preços elevados e dificulta o acesso a tratamentos, especialmente em países de menor renda.
Fernando Meneguin, diretor acadêmico do Instituto Esfera, ressalta que “o estudo reforça que as políticas públicas devem garantir a previsibilidade em sua aplicação e incentivar a concorrência, pois nessa direção haverá redução de preços e ganhos de bem-estar social”.
Impactos da decisão do STF
A decisão do STF na ADI 5529 representou um marco nas políticas de propriedade intelectual na saúde brasileira, minimizando a imprevisibilidade e contendo o aumento de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o estudo aponta que ainda persiste certa insegurança jurídica devido à judicialização por parte de empresas insatisfeitas, que buscam caso a caso a extensão de seus monopólios como compensação pela morosidade do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Recomendações para políticas públicas
Com base nos resultados, o estudo propõe direcionamentos para os Três Poderes:
- Judiciário: Considerar o impacto econômico nas decisões sobre extensão de patentes
- Executivo e Legislativo: Buscar soluções estruturais para dinamizar o trabalho do INPI, reduzindo a morosidade e o número de litígios
A principal conclusão do estudo é que políticas voltadas ao aumento da concorrência e à maior previsibilidade regulatória, com simplificação do ambiente de negócios, conseguem promover ganhos significativos de bem-estar para a população brasileira, especialmente para pacientes que dependem de medicamentos oncológicos de alto custo.
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