Em petição enviada ao órgão nesta quarta-feira (23), a estatal afirma que não foi comunicada formalmente da operação, nem teve acesso aos documentos do negócio — mesmo tendo um acordo de acionistas com cláusula de preferência, que lhe dá o direito de igualar qualquer proposta pela fatia da Novonor (a antiga Odebrecht) na petroquímica.
Ao solicitar o status de “parte interessada”, a Petrobras busca garantir o direito de participar ativamente do processo, com acesso completo aos autos — inclusive documentos sigilosos — e poder de se manifestar oficialmente sobre os termos da transação. Na prática, isso amplia sua capacidade de contestar a operação ou influenciar as condições que venham a ser impostas pelo Cade.
Segundo a estatal, a venda da holding NSP Investimentos — veículo por meio do qual a família Odebrecht controla 50,1% das ações com voto da Braskem — representa, na prática, uma operação de transferência de controle da própria Braskem. “Trata-se de operação cujo objeto é claramente o controle da Braskem, ainda que formalmente se declare como aquisição da NSP”, diz a petição.
A Petrobras afirma que só soube da operação por meio do fato relevante divulgado ao mercado e pela publicação no Diário Oficial. Também argumenta que não há evidência de que a proposta de Tanure seja vinculante — ou seja, firme e efetiva — o que, segundo ela, fere os ritos previstos no acordo societário.
Além disso, a estatal pede a reabertura do prazo legal de 15 dias para apresentação de recurso, caso entenda que o negócio viola o acordo com a Novonor. De acordo com a empresa, esse prazo foi iniciado sem que tivesse conhecimento formal ou acesso à proposta.
O movimento ocorre poucos dias após o Cade aprovar a proposta de Tanure, com a ressalva de que a estrutura atual seja mantida e os contratos com a Petrobras respeitados. No parecer, o órgão alertou que mudanças substanciais na operação ou o descumprimento de cláusulas contratuais poderiam levar à reavaliação do caso.
Atualmente, a Petrobras detém 47% do capital votante da Braskem, mas pouca influência prática na gestão da companhia. A ofensiva adiciona pressão à operação liderada por Tanure, que ainda precisa convencer os bancos credores da Novonor, resolver o passivo ambiental de Alagoas e formalizar uma proposta definitiva.
Fonte: Invest News
