Economia do Brasil é sufocada por interesses arraigados, alerta The Economist

O resultado das eleições gerais brasileiras em outubro dependerá de duas questões: a criminalidade e as carteiras dos eleitores, diz artigo da revista The Economist divulgado nesta semana. A publicação citou como os maiores desafios a serem enfrentados a difícil situação fiscal, o avanço dos interesses de grupos poderosos, os excessos de benefícios aos servidores públicos e o complexo sistema tributário do país.

A revista destaca que presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem apostado que a economia o levará à reeleição. Isso baseado num crescimento anual em torno de 3%, que superou as expectativas nos últimos três anos. Além disso, a inflação anual está em 4,3% — insignificante para os padrões brasileiros – e o desemprego está em um nível recorde de baixa.

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Mas o artigo pondera que a oposição a Lula pinta um quadro mais sombrio. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, afirma que o país está em uma “crise fiscal”. E especialistas financeiros também alertam sobre uma recessão iminente. “Não estamos na unidade de terapia intensiva, mas estamos caminhando para isso”, disse à revista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

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Crise fiscal

A The Economist questiona o quão doente está o paciente Brasil. É citado que a dívida brasileira é insustentável em seu trajeto atual. Segundo o FMI, a dívida pública bruta do país atingirá 99% do PIB em 2030, bem acima dos 62% observados em 2010.

“A dívida atual é 30 pontos percentuais maior do que a taxa mediana entre os mercados emergentes e os pares latino-americanos do Brasil. O déficit nominal é de impressionantes 8,1% do PIB, composto quase inteiramente por pagamentos de juros. Os pessimistas estão certos ao prever problemas”, diz a revista.

É lembrado que Lula herdou em janeiro de 2023 um superávit primário equivalente a 1,4% do PIB e um déficit total em torno de 4,5%. Mas em dezembro de 2025, o governo já registrava um déficit primário de 0,4% do PIB.

Essa mudança de direção, argumenta a publicação, reduziu a confiança do mercado na capacidade do governo de conter a dívida. E isso obrigou o BC a manter os juros reais próximos de 10% — entre os mais altos do mundo —, o que sufoca o investimento privado e limita o crescimento. O Brasil investe apenas 17% do PIB, pouco mais da metade da taxa da Índia.

A revista defende que economia também é prejudicada pela capacidade de grupos poderosos de arrancar benefícios de quem quer que esteja no governo — muitos deles inscritos diretamente na Constituição do país. “A possibilidade de o Brasil atingir seu potencial depende de os parlamentares eleitos em outubro terem coragem de enfrentar esses interesses arraigados”, diz a The Economist.

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Gastos públicos

Para a publicação, os programas assistenciais costumam ser taxados como culpados, mas este seria um “falso problema”. Esse programas custam um total de US$ 83 bilhões por ano, ou 3,7% do PIB. Isso inclui um programa carro-chefe, o Bolsa Família, que paga famílias pobres para vacinarem seus filhos e mantê-los na escola, além de diversos benefícios por invalidez e desemprego.

A revista destaca que os gastos com saúde pública e educação, de cerca de 4% do PIB cada, estão em linha com os de países comparáveis ao Brasil. “Sou um liberal clássico”, diz Fraga, “mas cortar despesas em saúde e educação no Brasil não estaria entre as minhas prioridades.”

A revista diz que os “gigantes” que atormentam a economia, na verdade, são a Previdência e um código tributário vertiginosamente complexo. A Previdência custa ao governo 10% do PIB e, se nenhuma reforma for feita até 2050, o Brasil gastará com aposentadorias (como proporção do PIB) mais do que muitos países mais ricos e mais envelhecidos.

“Embora a proporção de jovens no Brasil seja semelhante à do Chile ou do México, seu gasto previdenciário já está no nível do Japão. E isso apesar de uma modesta reforma em 2019 que introduziu uma idade mínima de aposentadoria”, diz a revista, destacando que a população está envelhecendo rapidamente.

 Sem reformas, diz o artigo, o déficit da segurança social — ou seja, a diferença entre contribuições e pagamentos — deve subir dos atuais 2% do PIB para mais de 16% até 2060.

Funcionalismo “mimado”

Outro problema citado no artigo é que grande parte desse dinheiro é devorada por um setor público mimado. “O Brasil tem cerca de 13 milhões de servidores públicos e 40 milhões de empregados formais na iniciativa privada, mas os déficits previdenciários dos dois sistemas são praticamente os mesmos. Isso faz do Brasil um ponto for a da curva no cenário global”, compara o texto, que cita ainda o fato de os benefícios generosos atraírem os trabalhadores mais qualificados para o governo.

“As pensões gigantes deles acabam sendo, assim, um subsídio para os ricos do país.”

Também são citados os gastos com o Judiciário e as Forças Armadas. Só as cortes brasileiras custam 1,3% do PIB, o que configura o segundo Poder Judiciário mais caro do mundo, principalmente por causa das pensões generosas. Já o militar típico se aposenta antes dos 55 anos, com uma pensão equivalente ao seu salário integral.

“Precisamos fazer reformas estruturais ambiciosas, como a reforma da previdência, de cima para baixo”, diz à revista Dario Durigan, da Fazenda. “Não dá para ter pensões gigantes para militares e juízes enquanto cortamos as dos mais pobres.”

Um grande entrave para solucionar essa conta, diz a The Economist, é a regra que obriga o repasse para as aposentadorias de qualquer aumento do salário mínimo. E, se os aposentados recebem menos do que acham que merecem, conseguem ganhar na Justiça com facilidade. “Todos os anos, o governo federal perde o equivalente a 2,5% do PIB porque os tribunais determinam pagamentos vultosos de pensões e benefícios sociais.”

Sistema tributário

A revista cita ainda o sistema tributário brasileiro como o mais complicado do mundo, o que acaba segurando o crescimento. “O Brasil arrecada mais em impostos — cerca de 34% do PIB — do que a maioria de seus pares.”

Para ilustrar, a revista cita um estudo feito pela Deloitte no Brasil no ano passado, apontando que companhias com faturamento anual de até US$ 95 milhões gastaram, em média, 16.200 horas por ano preenchendo declarações de impostos. As maiores, com vendas acima de US$ 1,5 bilhão, gastaram 63.000 horas. “As estimativas dos custos econômicos variam, mas eles estão mais ou menos na mesma ordem de grandeza do crescimento perdido por falta de credibilidade fiscal, chegando talvez a meio ponto percentual do PIB ao ano.”

Grupos de interesse

Além disso, grupos de interesse conseguiram tratamento preferencial, criando uma fragmentação do sistema tributário e altos custos de conformidade. Segundo o artigo, a evolução do imposto de renda corporativo é reveladora: a alíquota nominal é de 34%, alta pelos padrões globais, mas poucas empresas pagam algo perto disso. “A alíquota efetiva do imposto corporativo é de 16% a 18%, diz Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão público ligado à área orçamentária. Esse é um dos níveis mais baixos entre os países da OCDE.

O cálculo é que Brasil gasta impressionantes 7% do PIB em isenções fiscais, um aumento em relação aos 2% de 2003, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Dos 128 regimes de isenção fiscal, 95 permanecerão em vigor até 2073. “As isenções contribuem para o sistema tributário regressivo do Brasil. A parcela da receita proveniente de impostos sobre a renda corporativa e pessoal é 12 pontos percentuais menor que a média da OCDE; a maior parte vem de impostos sobre o consumo, que afetam desproporcionalmente os pobres”, diz a The Economist.