A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, protocolou nesta terça-feira, 22, um novo pedido de revogação da prisão preventiva que mantém o militar custodiado desde 14 de dezembro de 2024. O recurso foi direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados de Braga Netto argumentam que já não há justificativa legal para a manutenção da prisão cautelar. A principal tese é que a etapa de produção de provas da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado já foi concluída, o que afastaria qualquer risco de interferência nas investigações por parte do general.
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“Manter o general Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura, diante de todos os referidos elementos apresentados, significa permitir que o Agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada”, sustenta a defesa na petição.
O recurso também questiona a ausência de fatos novos que justifiquem a continuidade da prisão. “Depois de mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade”, avalia.
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Defesa insiste que prisão de Braga Netto não se justifica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou anteriormente pela manutenção da prisão de Braga Netto e argumentou que ainda estariam presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Na última quarta-feira, 16, o ministro Moraes rejeitou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa e reiterou que “a situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública”.
Segundo a Polícia Federal, a prisão preventiva foi decretada sob a alegação de que o general teria tentado acessar, de forma indevida, o conteúdo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, então em segredo de Justiça, com o suposto objetivo de interferir nas investigações.
A defesa de Braga Netto nega a acusação e afirma que os autos da delação já foram tornados públicos. “Nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis para suportar a conclusão policial de supostas tentativas de interferência nas investigações por parte de Braga Netto”, afirmou.
Os advogados ainda destacam que, em conformidade com a jurisprudência do próprio STF, é “manifestamente ilegal a manutenção da prisão preventiva sem se indicar fatos concretos e atuais que demonstrem efetivamente o risco gerado pela liberdade”. Segundo eles, a Corte estabelece que “para decretar a prisão preventiva, o juiz deve se reportar a fatos novos e contemporâneos”.
Braga Netto está detido em uma sala especial da 1ª Divisão do Exército, na cidade do Rio de Janeiro. O ministro é réu na Ação Penal 2.668, que investiga o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista.
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Fonte: Revista Oeste
