Mesmo antes de a Comissão Europeia apresentar as suas propostas para acabar com a burocracia para as empresas tecnológicas na quarta-feira, 19 de Novembro, os planos já tinham suscitado duras críticas dos liberais e da esquerda no Parlamento Europeu, bem como de grupos de defesa dos consumidores.
Agora, sob pressão da Alemanha, cujas propostas estão incluídas na nova lei geral, bem como dos Estados Unidos e dos principais intervenientes da indústria, a Comissão fez algumas escolhas decisivas. O objetivo declarado: ajudar a União Europeia (UE), que ficou significativamente atrás dos Estados Unidos e da China na inovação digital, a evitar perder a revolução da inteligência artificial (IA).
Algumas medidas propostas tornaram-se especialmente controversas. Os principais deles são aqueles que, em nome da inovação, desafiam uma pedra angular da UE: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 2016. A proposta de Bruxelas para atrasar a entrada em vigor das obrigações criadas pela Lei de Inteligência Artificial de 2024 (AI Act) para os chamados modelos de IA de “alto risco” também prenunciou debates difíceis entre os Estados-Membros e no Parlamento Europeu, que ambos terão eventualmente de intervir.
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Fonte: Le Monde
