Atenção, empreendedores: o CNPJ vai ganhar um upgrade. A partir de julho de 2026, o Brasil terá um novo jeito de identificar as empresas em atuação no país, misturando letras e números no famoso cadastro.
A nova versão, batizada de CNPJ alfanumérico, foi regulamentada pela Receita Federal e promete garantir espaço para novos negócios, sem risco de “acabar com o estoque” de combinações.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é usado para identificar e individualizar o negócio, além de servir como base para o monitoramento das movimentações financeiras e administrativas.
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Como será a mudança?
Atualmente, o CNPJ é composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, seguindo o padrão XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ. A partir de julho de 2026, o formato permanecerá com as 14 posições, mas as primeiras 12 poderão ser preenchidas tanto por números quanto por letras, enquanto os dois últimos dígitos, que correspondem ao dígito verificador, continuarão sendo apenas numéricos. A estrutura do novo CNPJ será: AA.AAA.AAA/AAAA-DV, onde “A” pode ser um número ou uma letra, e “DV” corresponde ao dígito verificador numérico.
Por que a alteração é necessária?
O Brasil já ultrapassou a marca de 60 milhões de estabelecimentos cadastrados. O sistema atual, baseado somente em números, está próximo do limite de combinações possíveis, o que pode inviabilizar a criação de novos registros em um futuro próximo.
A inclusão de letras, portanto, amplia exponencialmente o número de identificações disponíveis, garantindo a continuidade do cadastro para novos negócios e evita a sobreposição de registros. Essa solução já foi adotada em outros países e, no Brasil, lembra a inclusão do dígito “9” em números de celulares, medida que evitou a escassez de linhas telefônicas há alguns anos.
Quem passará pela transição do novo CNPJ?
A transição para o CNPJ alfanumérico será aplicada exclusivamente a novas inscrições realizadas a partir de julho de 2026. Empresas já cadastradas, profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEIs) não precisarão alterar seus registros.
Todos os CNPJs já emitidos permanecerão válidos e reconhecidos normalmente pelos sistemas da Receita Federal, bancos e demais instituições. O novo formato será atribuído apenas a novas empresas, filiais recém-criadas após a data de transição e demais pessoas jurídicas que se registrarem no futuro.
Quais serão as principais mudanças?
A principal mudança será sentida nos sistemas de gestão, emissão e validação de documentos fiscais eletrônicos, utilizados por empresas de todos os portes, órgãos governamentais e instituições financeiras.
Expressões regulares e rotinas de validação precisarão ser atualizadas para aceitar letras nas posições permitidas do CNPJ. Para evitar confusões e problemas técnicos, a Receita Federal recomenda evitar o uso das letras I, O, Q e F, que podem ser facilmente confundidas com números.
Como será a adaptação ao novo formato?
A transição será gradual e transparente. Empresas já estabelecidas não precisam tomar nenhuma providência, mas novos empreendedores receberão automaticamente o novo formato ao abrir empresas a partir de julho de 2026.
Órgãos públicos, bancos, empresas de tecnologia e desenvolvedores de softwares precisarão adaptar seus sistemas para validar e processar o novo formato. A Receita Federal tem divulgado notas técnicas e orientações detalhadas para garantir a adequação dos sistemas dentro do prazo estabelecido.
Como consultar o CNPJ grátis de uma empresa?
Pública e gratuita, a consulta de informações cadastrais de pessoa jurídica pode ser feita pelo site da Receita Federal. Para consultar o CNPJ, basta ir na opção “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
O órgão emite o comprovante de inscrição e da situação cadastral. Basta digitar o CNPJ da empresa, clicar em “Sou Humano” e em “Consultar”. A situação cadastral pode estar ativa, inativa, baixada ou cancelada.
Fonte: Invest News
