19/08/2025 – 18:26
• Atualizado em 19/08/2025 – 19:02
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Resolução (PRC) 63/25, da Mesa Diretora da Câmara, que prevê pedido de suspensão cautelar por seis meses para o deputado que agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
O Projeto de Resolução 63/25 inclui entre os atos que atentam contra o decoro parlamentar:
- praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;
- impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.
Essas duas hipóteses, que são inseridas pelo projeto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, serão punidas com a suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar por até seis meses. Segundo a proposta, o presidente da Câmara poderá aplicar a punição ad referendum da Mesa (sujeito a confirmação posterior).
Ocupação do Plenário
A Mesa Diretora explica que a proposta foi apresentada por causa da ocupação da Mesa do Plenário neste mês, durante protestos da oposição contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, declara a Mesa Diretora, na justificativa da proposta.
Outro argumento apresentado pela Mesa Diretora é que, em casos semelhantes, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro, que exige atuação da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa. “Quando se trata de flagrante agressão física ou obstaculização das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz”, defende a Mesa Diretora.
“Busca-se, assim, assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo. A aprovação desta proposta é medida imperativa para a clareza normativa, a efetividade regimental e a defesa intransigente da ordem democrática e da soberania institucional da Câmara dos Deputados”, diz a justificativa da Mesa.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
