A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (8) o Projeto de Lei 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, uma iniciativa que visa fortalecer a indústria brasileira e a pesquisa no setor de saúde. Com 352 votos favoráveis e 63 contrários, a proposta busca garantir a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos hospitalares, reduzindo a dependência externa. O texto segue agora para apreciação do Senado.
Fortalecimento da indústria nacional
O projeto estabelece diretrizes para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, com foco no fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). A legislação define critérios para classificar empresas como “estratégicas de Saúde”, que poderão receber benefícios fiscais e ter condições diferenciadas nas compras governamentais.
Para se qualificar como estratégica, a empresa deverá:
- Manter sede, filial ou subsidiária no Brasil
- Possuir instalações industriais em território nacional
- Realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento científico
- Alinhar sua produção às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Contribuir para a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias
Produtos considerados estratégicos
O texto especifica os equipamentos e insumos considerados prioritários, incluindo:
- Equipamentos de proteção individual para uso na área de saúde (luvas, aventais, máscaras cirúrgicas, máscaras N95, protetores faciais)
- Ventiladores pulmonares mecânicos e seus componentes
- Camas hospitalares
- Monitores multiparâmetros
- Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs)
- Componentes, peças e matérias-primas para a produção desses itens
A proposta também prevê a possibilidade de licitações exclusivas para aquisição de produtos estratégicos desenvolvidos por empresas qualificadas no programa.
Lições da pandemia
O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), um dos autores do projeto, destacou que a iniciativa foi elaborada durante a pandemia de COVID-19, quando ficou evidente a vulnerabilidade do país na aquisição de materiais essenciais.
“O projeto trata de soberania nacional. Foi elaborado durante a pandemia para que pudéssemos ter autonomia na produção nacional. Não podemos enfrentar outra crise sanitária dependendo de respiradores da China ou da Índia. Em uma nova emergência, precisamos ter controle sobre nossa capacidade produtiva e não ficar sujeitos a preços impostos por outros países”, argumentou.
Na avaliação do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), as medidas são fundamentais para estimular a produção nacional em áreas críticas para a saúde pública.
“A aprovação deste projeto representa um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil. Além de promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor, as propostas contribuem para a criação de um parque industrial robusto e especializado, capaz de atender às demandas internas e, potencialmente, se posicionar no mercado global”, concluiu o parlamentar.
Fonte: Agência Brasil
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