A Comissão Europeia (CE) acaba de impôs as duas primeiras multas por não conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Após mais de um ano de investigação, impôs multas de € 500 milhões na Apple e € 200 milhões em meta.
No primeiro caso, a agência diz que o fabricante do iPhone impôs restrições aos desenvolvedores de aplicativos para informar os clientes sobre ofertas alternativas fora da App Store. Dessa forma, de acordo com a CE, “os consumidores não conseguem aproveitar ao máximo ofertas alternativas e mais baratas”.
No caso da Meta, a CE diz que deveria ter solicitado ao consentimento dos usuários para combinar seus dados pessoais entre os serviços, algo que não conseguiu fazer em seu modelo de publicidade binário de consentimento ou pagamento. Com este modelo, introduzido em novembro de 2023, que não se enquadra no DMA, “Usuários do Facebook e Instagram na União Europeia (UE) poderiam escolher entre consentir com a combinação de dados para publicidade personalizada ou pagar uma assinatura mensal por um serviço é publicado.”
Fonte: Computer World
