Contingenciamento no orçamento levam Aneel, ANP, Anatel e Anvisa a suspender projetos e reduzir atuação
O bloqueio de recursos promovido pelo governo federal em 2025 atingiu em cheio as agências reguladoras, responsáveis por supervisionar setores estratégicos como energia elétrica, combustíveis, saúde e telecomunicações.
Com orçamentos reduzidos e verbas contingenciadas, as autarquias têm paralisado projetos, demitido funcionários terceirizados e diminuído o escopo de suas atividades.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por exemplo, anunciou que irá interromper serviços de fiscalização e atendimento a partir de 1º de julho. A agência sofreu um corte de R$ 38,2 milhões, ou 25% de seu orçamento discricionário.
O impacto será nacional: atendimentos da ouvidoria terão horário reduzido, ações fiscalizatórias com equipes próprias serão limitadas por falta de verba para deslocamentos, e a tradicional pesquisa de satisfação dos consumidores, realizada desde 2000, foi suspensa.
Além disso, 145 funcionários terceirizados serão dispensados. “Hoje o trabalho exercido por esses colaboradores tem sido fundamental para a manutenção das nossas atividades”, afirmou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também precisou rever suas operações. O LPC (Levantamento de Preços de Combustíveis), feito semanalmente em postos de todo o país, sofreu nova redução.
Em 2024, a cobertura já havia sido cortada em 43%. Agora, com os efeitos do decreto de contingenciamento, o alcance do levantamento foi reduzido para 390 municípios, com 7.034 coletas semanais, quase metade das realizadas anteriormente. A suspensão da ampliação planejada da pesquisa prejudica o monitoramento dos preços e da concorrência no setor.
Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o contingenciamento foi de R$ 73 milhões, cerca de 25% do orçamento discricionário. Conforme apurado pelo Poder360, a direção decidiu preservar atividades de fiscalização e manutenção dos contratos de custeio, concentrando os cortes em projetos de investimento.
Como resultado, nenhum projeto novo deve sair do papel neste ano, incluindo a aquisição de drones para monitoramento de radiofrequências e a modernização do parque tecnológico da agência, medida que afetaria o avanço de ações contra pirataria digital, como o bloqueio de TV boxes ilegais e bets clandestinas. Por outro lado, não haverá demissões por ora.
quadro generalizado
Segundo Fábio Rosa, presidente do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras), o quadro é generalizado. “A gente vive uma situação que é estrutural, sistêmica, com a qual a gente já lida há um certo tempo”, disse ao Poder360.
Ele destacou os impactos na área da saúde, particularmente na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segundo ele, cerca de R$ 20 bilhões em investimentos do setor farmacêutico estão represados por falta de pessoal suficiente para analisar processos e liberar licenças.
Rosa afirma que o orçamento médio das agências foi reduzido em 41% nos últimos 10 anos, ao mesmo tempo em que essas instituições seguem com 4.127 cargos efetivos vagos. Mesmo sendo superavitárias, com arrecadação estimada em R$ 200 bilhões, o orçamento total das agências está abaixo dos R$ 5 bilhões.
A situação compromete a capacidade operacional das autarquias e inviabiliza a execução de políticas públicas. “Tem agência que está sem recurso até para emitir multa. No caso da ANP, não há dinheiro para fazer a fiscalização de qualidade dos combustíveis […] Então, soma-se todo esse cenário, [as agências] ficam em condições operacionais muito complicadas”, declarou Rosa.
Fonte: Poder 360
