As audiências foram abertas em Haia, Holanda, em 12 de janeiro, no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), onde Mianmar foi acusado de violar a Convenção das Nações Unidas (ONU) de 1948 sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, ao visar deliberadamente a minoria Rohingya. “Estas audiências orais ocorrem num momento em que os princípios fundamentais do direito internacional, tal como consagrados na Carta das Nações Unidas, estão sob pressão e ameaça a nível mundial”, disse o Procurador-Geral da Gâmbia, Dawda Jallow. Numa altura em que alguns temem o fim do direito internacional, de Gaza a Kiev, passando por Caracas, a pequena nação da África Ocidental levantou-se perante os 14 juízes dos cinco continentes.
O caso remonta a 11 de novembro de 2019. Apoiada pelos 57 países da Organização de Cooperação Islâmica (OCI), a Gâmbia decidiu levar um caso ao mais alto tribunal da ONU contra Mianmar, acusando a junta de violar a Convenção do Genocídio. Na época, muitos acreditavam que os juízes rejeitariam o caso. O papel da CIJ é resolver disputas entre estados, e os dois países não estavam em conflito. Eles não tinham laços históricos, diplomáticos ou econômicos. No entanto, a Convenção sobre o Genocídio exige que todos os Estados previnam e punam o genocídio. O Tribunal concordou, portanto, em ouvir a petição da Gâmbia. Cabe aos estados “libertar verdadeiramente a humanidade do flagelo odioso que é o crime de genocídio”, argumentou Jallow na segunda-feira.
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Fonte: Le Monde
