Alívio para a Comissão Europeia, pois o Tribunal defende o Contrato de Estrutura de Privacidade de Dados da UE conosco

“Vale lembrar que o porto seguro e o escudo de privacidade se enquadrava sob desafios legais por motivos semelhantes, e os ativistas já sinalizaram que mais apelos são prováveis. Isso significa que a estrutura pode não ser a última palavra nas transferências de dados da UE-US”, disse ele.

Um acordo com os EUA faz tanta diferença?

Sem esse contrato, as empresas da UE teriam que redigir contratos complexos com fornecedores dos EUA que impõem restrições ao processamento e manuseio de dados. Exigindo acordos para cada transferência, isso seria caro e demorado, assumindo que atenda aos padrões legais estanques em condições do mundo real.

As empresas gostariam de seguir em frente dessa situação confusa, mas ainda pode ser muito cedo para comemorar a decisão. Max Schrems, o advogado que apresentou a queixa inicial, ainda faz campanha sobre o assunto por meio de uma ONG que ele fundou, nenhuma empresa (NOYB). Ele acreditava que a decisão do tribunal ainda estava aberta a apelar.

Fonte: Computer World

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