Modelo de supervisão distribuída
Nos termos do projeto de lei, a Agência Federal de Rede atuará como coordenador central, autoridade de fiscalização do mercado e organismo notificador. A agência sediada em Bonn já coordena a implementação da Lei de Serviços Digitais da UE na Alemanha e supervisiona plataformas como Facebook, Instagram, YouTube, TikTok e X.
O projeto de lei atribui a supervisão da IA a reguladores estabelecidos, incluindo o Federal Cartel Office, a Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin) e autoridades de proteção de dados nos níveis federal e estadual, acrescentou o comunicado.
“O mapa de supervisão mudou de forma. Já não é sensato pensar em termos de uma relação reguladora única para a IA”, disse Sanchit Vir Gogia, analista-chefe da Greyhound Research. “A Alemanha optou por ancorar a coordenação dentro da Agência Federal de Redes. Isso dá ao sistema um centro de gravidade. Mas não centralizou o poder de aplicação num só lugar.”
Fonte: Computer World
