Estas declarações reflectem um movimento estratégico para ancorar a política de IA na doutrina constitucional. Se os tribunais aceitarem este enquadramento, isso poderá limitar significativamente o âmbito da regulamentação futura, especialmente em áreas como a desinformação, a mitigação de preconceitos e a moderação de conteúdos.
Congresso é o elo mais fraco
Apesar de toda a sua ambição, o quadro depende de uma única instituição, o Congresso, que até agora tem permanecido dividido e lento, mesmo com o avanço das tecnologias de IA.
Embora o poder executivo do governo possa definir a direcção, coordenar-se com os aliados e exercer pressão através de mecanismos de aplicação e financiamento, não pode, por si só, estabelecer uma norma nacional vinculativa ou anular totalmente a lei estatal.
Fonte: Computer World
